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NeoLumix · Legal

Termos de Uso

Condições gerais para uso do site, da plataforma e dos recursos NeoLumix.

Última atualização: 15 de julho de 2026

Estes Termos regulam o acesso ao site e à plataforma NeoLumix. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar os recursos disponibilizados, você declara que leu e concorda com estas condições. Condições comerciais ou contratos específicos prevalecem quando houver conflito.

1. Escopo do serviço

A NeoLumix disponibiliza uma plataforma de atendimento, CRM, automação, integrações, gestão comercial e recursos de inteligência artificial. Alguns recursos dependem de provedores terceiros, como canais de mensageria, gateways de pagamento e serviços de IA.

2. Conta e responsabilidade de acesso

  • as informações cadastrais devem ser verdadeiras, atualizadas e fornecidas por pessoa autorizada;
  • cada cliente é responsável por definir usuários, permissões e pela guarda de suas credenciais;
  • qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente pelos canais oficiais;
  • a NeoLumix pode adotar medidas de proteção quando houver indício de fraude, abuso ou risco à segurança.

3. Uso permitido

A plataforma deve ser utilizada para fins legítimos e em conformidade com a legislação, os contratos aplicáveis e as políticas dos canais conectados. O cliente é responsável por suas comunicações, listas de contatos, bases legais, conteúdos, integrações e orientações dadas a seus usuários.

4. Uso proibido

  • enviar spam, fraude, conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • burlar limites, políticas ou mecanismos de segurança da plataforma ou de provedores terceiros;
  • tratar dados pessoais sem base legal, transparência ou controles adequados;
  • tentar obter acesso não autorizado a contas, dados, sistemas ou códigos;
  • usar automações ou IA para decisões sensíveis sem supervisão e governança apropriadas.

5. Serviços de terceiros

A disponibilidade e o funcionamento de integrações dependem de provedores externos. O cliente deve manter as credenciais, permissões e contas de terceiros necessárias, além de respeitar suas políticas. A NeoLumix não controla decisões, bloqueios, alterações de preço ou indisponibilidades desses provedores.

6. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais deve observar a LGPD. O cliente que define as finalidades de atendimento de seus contatos deve assegurar a base legal, a transparência e os meios para que titulares exerçam seus direitos. A relação da NeoLumix com dados de visitantes e usuários é explicada no Aviso de Privacidade.

7. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas de rede ou indisponibilidades de terceiros. O suporte e os níveis de atendimento seguem o plano contratado e os canais oficiais divulgados pela NeoLumix.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software, a documentação e os elementos visuais da NeoLumix são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma concede uma licença limitada, não exclusiva e não transferível durante a vigência da contratação, sem transferência de titularidade.

9. Alterações, suspensão e encerramento

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A NeoLumix poderá suspender ou restringir acessos em caso de violação destes Termos, risco de segurança, fraude, exigência legal ou uso indevido. Encerrada a relação, o cliente deve exportar ou solicitar o tratamento dos dados conforme contrato e legislação aplicável.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected]. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor e de dados pessoais aplicáveis.

Exclusão de conta

A solicitação de exclusão da conta mantém uma janela de reativação de 30 dias; depois dela, os dados operacionais são eliminados, observadas as retenções legais aplicáveis descritas emExclusão de dados do usuário.

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